Caminhoneiros desistem de paralisação após publicação de medida provisória

Os caminhoneiros decidiram suspender a paralisação prevista para esta quinta-feira, 19, após a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma endurece regras do frete rodoviário, aumenta a fiscalização e estabelece multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.

A MP também obriga o registro de todas as operações pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), garantindo maior transparência e permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) bloquear fretes realizados abaixo do valor legal.

Em casos de descumprimento, empresas podem ter a suspensão ou até o cancelamento da autorização para atuar no setor, enquanto transportadores autônomos não serão alvo dessas sanções.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que “quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, com medidas que interromperão a irregularidade e desestimularão a reincidência”.

Entidades da região comemoram a medida

A Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (ANTC) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral (Sinditac), que representam caminhoneiros da região de Brusque, elogiaram a iniciativa e afirmaram que ela atende às demandas antigas da categoria, como a valorização do piso mínimo do frete e o fortalecimento da fiscalização.

Segundo a nota das entidades, a integração de dados entre ANTT, Receita Federal e fiscos estaduais e municipais amplia a efetividade do controle e fortalece a proteção aos transportadores.

“A medida representa um avanço significativo e reafirma nosso compromisso em acompanhar a implementação das novas regras, defendendo condições justas e dignas para a categoria”, afirmam os presidentes Joel Valmir Schubert e Valnderdelei de Oliveira.

Com a paralisação suspensa, a expectativa é que o setor retome suas operações normalmente, enquanto o governo mantém negociações para reduzir o impacto da alta do diesel por meio da diminuição das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.